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29 de junho de 2022, 7:22
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Abuso Intrafamiliar

Por Dr. Azis José Elias Filho, sócio da Elias & Cury Advogados Associados

É motivo de orgulho para todos nós que em nosso país exista uma Lei tão moderna e apropriada como é a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Sem dúvida, sua aplicação certamente tem protegido inúmeras mulheres da violência ou até mesmo da morte, mas recentemente foi detectado um tipo de comportamento que, infelizmente, desvirtua a boa aplicação de uma Lei tão importante, tal comportamento é chamado de ABUSO INTRAFAMILIAR.

Basicamente o ABUSO INTRAFAMILIAR ocorre quanto um dos genitores, de forma mal-intencionada, utiliza a citada Lei com o objetivo de afastar o outro genitor do convívio com o(s) filho(s). Infelizmente, a grande maioria dos casos envolve aquela que normalmente deveria zelar ao máximo pelo bem estar físico e emocional dos filhos, que é a própria mãe. Cresceu muito o número de mães que procuram as autoridades policiais com narrativas falsas de agressão ou ameaça, com o objetivo de obter, por meio da Lei Maria da Penha, algo que dificilmente conseguiriam pela via ordinária nas Varas de Família, que é o afastamento do pai do convívio com os filhos. Tal comportamento normalmente é motivado pela vingança ou pela mágoa pelo fim do relacionamento, mas seja lá o que motiva tal atitude, é um ato cruel e criminoso.

O fato é que quando chega à autoridade policial uma noticia de grave ameaça ou agressão contra uma mulher, é praticamente certo que, com base na Lei Maria da Penha e diante das poucas informações disponíveis naquele momento, seja determinada pela autoridade a imediata implementação de medida protetiva com cláusula de barreira, que afastará o pai do convívio com a suposta vítima, mas que também terá, como “efeito colateral”, seu afastamento dos filhos. Isso se dá, pois, na dúvida, é necessário proteger a suposta vítima.

Tem sido assustador o aumento de denúncias dos mais variados tipos contra pais que acabam por se mostrar falsas e as autoridades já estão se adaptando a este novo quadro, sendo mais criteriosas ao distinguir a proteção à suposta vítima do direito de convívio garantido por Lei dos filhos com o pai, mas mesmo assim é algo que pode gerar enormes traumas para as crianças. Nestes casos, o tempo é o pior inimigo, pois até que tudo se esclareça e o pai consiga provar a falsidade das denúncias, meses podem transcorrer e os danos emocionais aos filhos, e por que não dizer ao pai, estarão feitos. Em casos assim é preciso agir rápido para evitar a perpetuação de uma injustiça!

Elias & Cury Advogados Associados
Rua Edward Joseph, 122, cj. 34 – Morumbi.
Telefone: (11) 3771-3100 / 3739-4830
www.eliasecuryadv.com.br
azis@eliasecuryadv.com.br

 

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