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29 de junho de 2022, 12:24
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AIRBNB X Condomínios Residenciais

Os Tribunais de todo país começaram a enfrentar recentemente uma situação nova que certamente ainda vai gerar muita discussão e, consequentemente, processos! Trata-se da possibilidade, ou não, de um proprietário de um apartamento ou casa em condomínio residencial, que decide alugar o imóvel pela modalidade “AIRBNB”. Tal modalidade de locação difere da tradicional, pois se caracteriza pela curta permanência dos locatários, normalmente poucos dias, alta rotatividade, e pela dispensa de algumas formalidades que normalmente um contrato de locação residencial exige, como fiança e uma qualificação completa dos novos moradores.

Os defensores da nova modalidade normalmente recorrem ao direito sagrado de propriedade, garantido pela Constituição Brasileira em seu artigo 5º, em especial nos incisos XXII e XXIII que, em tese, dariam ao proprietário autonomia para utilizar-se do bem imóvel que lhe pertence da maneira que desejar. De outro lado, os condomínios residenciais, por seus síndicos, contra-atacam alegando questões de segurança, pois não teriam mais como fiscalizar quem é morador ou quem é hóspede, pois alegam que o condomínio residencial se transformaria em uma hospedaria de curta duração. Ainda, vale a pena dizer que recentes decisões dos nossos Tribunais, e até mesmo em um parecer técnico da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP, ouve consenso de que o “AirBnB” não deve ser praticado em condomínio residencial.

Parece-nos que até que a situação se consolide, o mais razoável é atender o desejo da maioria em assembleia designada justamente para decidir tal questão. Quem reside em condomínio deve estar ciente que vive em comunidade, e o desejo da maioria deve prevalecer, como sempre ocorre em tais reuniões, não podendo ser diferente no caso de locação pela modalidade citada. Bom senso e razoabilidade de todas as partes são essenciais para se chegar ao um acordo.

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