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25 de junho de 2022, 2:31
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Como denunciar crimes contra animais e demais situações de sofrimento animal?

Por Dra. Alina Galante, Médica Veterinária – Perita Judicial – CRMV 7209

Esses dias voltava eu de uma perícia veterinária pela Marginal Pinheiros e já na alça de acesso que leva à Avenida Hebe Camargo, trânsito fluente, eis que de repente o carro da minha frente deu uma freada brusca e vários outros carros pararam também.

“Assalto”, eu pensei… mas não! As pessoas começaram a descer dos carros para ver o que tinha acontecido, e nos deparamos com uma família de patinhos, todos meios perdidos e assustados, um mais lindinho que o outro, seis ou sete filhotes e um adulto.

Sim, patos! Os Parques Burle Marx, Alfredo Volpi, a Praça do Governo, as margens do Rio Pinheiros, as matas remanescentes do bairro do Morumbi são ricos em fauna silvestre, permitindo-nos contemplar aves de diversas espécies, saguis, saruês, capivaras, preguiças, dentre outros animais. Os moradores do bairro não raramente se deparam com cenas bucólicas como essa.

Quem ama os animais não suporta tomar conhecimento de situações de sofrimento. Atropelamentos sem assistência, constatação de animais mantidos em situações inadequadas (locais anti-higiênicos, cães presos em correntes ou cordas), animais abandonados nas ruas, animais silvestres mantidos em cativeiro em situações clandestinas, abandono, envenenamento, mutilação, crueldade, utilização em shows causando lesões, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo, rinhas, etc…

Vem a agonia, a sensação de impotência, sem sabermos o que fazer…

O Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes. Anote alguns contatos:

Atropelamento de animais silvestres: Sistema Urubu (aplicativo onde se relata o encontro de animal silvestre atropelado, é possível enviar foto e localização para o resgate). A cada segundo 15 animais silvestres são atropelados nas estradas brasileiras. Isso representa uma perda de 475 MILHÕES de animais silvestres todos os anos. Muitas espécies ameaçadas de extinção vêm sendo impactadas por atropelamentos em todo território brasileiro.

Maus tratos, animais silvestres mantidos em cativeiros, crimes ambientais: cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ). Caso isso aconteça, há de se queixar ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil. Enriqueça a denuncia com fotos, vídeos, mapas, laudo ou atestado veterinário.

Devido à determinação do Decreto 24645/1934, Art. 1º “Todos os animais existentes no país são tutelados do Estado”, o Autor do Processo Judicial gerado pela sua denúncia na verdade será o Estado, resguardando a sua personalidade.

Você pode realizar uma denúncia através dos meios:

  1. Delegacia de polícia: registrar boletim de ocorrência presencialmente na delegacia de polícia ou eletronicamente, pelo site das delegacias. A autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito: em caso de recusa, procure o Ministério Público para notificar o fato, informando os dados da delegacia e do policial.
  2. O Ministério Público tem autoridade para propor ação contra os que eles respeitam a Lei de Crimes Ambientais. As denúncias de maus tratos são feitas pelo site www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac ou pelos sites dos ministérios públicos estaduais.
  3. IBAMA: através do Ibama, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br ou através do site www.ibama.gov.br/denuncias.
  4. Divisão de investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente. Endereço: Av. São João, 1247 – 7º andar – Centro, das 9 às 19h. Tel.: (11) 3224-8208, (11) 3224-8480 e (11) 3331-8969.
  5. Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): http://www.ssp.sp.gov.br/depa

Ciente dos meios possíveis para proteção, faça sua parte na luta para o bem estar animal!

Bicho no Capricho
Telefone: (11) 3744-3773 / 3743-7512 / 3743-4518
Whataspp: (11) 96657-9542
www.bichonocapricho.com

Dra. Alina Galante
Médica Veterinária
CRMV 7209

 

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