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7 de julho de 2022, 1:19
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Como se dá a relação previdenciária dos médicos? Terras Gonçalves explica

Os médicos são conhecidamente profissionais que direcionam seus cuidados a terceiros, na busca constante de levar saúde, conforto e melhor tratamento aos seus pacientes. Por vezes, no entanto, eles não têm acesso às informações essenciais de sua relação previdenciária.

É muito comum que atuem em mais de um local de trabalho durante sua carreira, seja no Serviço Público de Saúde, em hospitais particulares, clínicas, consultórios etc. Por se tratar de atividade remunerada, há o pagamento da contribuição à previdência social.

Vamos aqui detalhar as relações dos profissionais que exercem suas atividades vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, mais conhecido como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O teto previdenciário para recolhimento da contribuição mensal, em 2019, ou seja, o limite para recebimento de benefício e cálculo de contribuição equivale a R$ 5.839,45, o que também se aplica para o caso de pagamento. Para melhor compreensão: se o médico trabalhar em consultório que lhe gere renda mensal de R$ 6.000,00, por exemplo, seu recolhimento ao INSS será de no máximo 20% do teto de R$ 5.839,45. Se houver outras fontes de renda exercidas ao mesmo tempo, elas não devem incidir em contribuição previdenciária, posto que o valor ultrapassará o teto previdenciário e não surtirá nenhum efeito ao médico segurado do INSS. Caso tenha efetuado esta contribuição a mais, é possível pedir a restituição dos valores indevidos e pagos, pelo período máximo de cinco anos.

Outra questão bastante relevante refere-se à insalubridade do trabalho e também à possibilidade de Aposentadoria Especial, ou conversão do período para Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Idade. Até a aprovação da Reforma Previdenciária, isto é, pelas regras atuais, é possível ao médico se aposentar na modalidade Aposentadoria Especial independentemente da idade, sem incidência de fator previdenciário, após 25 anos de trabalho em contato com pacientes e agentes biológicos que podem ser prejudiciais à saúde, o que é inerente ao cargo. Porém, ao alcançar o benefício, não é recomendado permanecer em atividade, sendo uma situação discutível na Justiça.

Uma opção é o pedido de reconhecimento da atividade especial/insalubre, que haverá a multiplicação do tempo pelo fator de 1,4 aos homens e 1,2 às mulheres, para concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o que reduz o período de trabalho exigido e afeta de modo positivo a soma dos pontos para afastar o fator previdenciário.

Caso a Reforma da Previdência seja aprovada com o texto em trâmite se extinguirá a possibilidade da conversão de tempo para aposentadoria por tempo de contribuição ou idade e a aposentadoria especial exigirá idade mínima. Além de que o cálculo do valor de benefício sofrerá redução prejudicial aos trabalhadores.

Existem previsões legais de acordo com o período de trabalho para comprovação da atividade especial/insalubre, sendo importante neste momento a análise do caso concreto, documentação que possui, cálculo de tempo de contribuição, simulação de renda, e um eficaz planejamento previdenciário, o que pode garantir um bom benefício atual.

Por Camila Bastos Moura Dalbon, Advogada Consultora em Direito Previdenciário do escritório Terras Gonçalves Advogados.

 

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