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26 de junho de 2022, 8:30
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O banco/estacionamento é responsável por indenizar a vítima no caso de furto, roubo ou latrocínio

Não é incomum a ocorrência de furto, roubo ou latrocínio de bens nas dependências do estaciona- mento que as agências bancárias oferecem aos veículos dos seus clientes. A responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, responde pelos prejuízos independentemente de culpa. Portanto, não cabe a alegação de excludente de responsabilidade, pois o proveito econômico indireto obtido pela instituição financeira (fornecedor) atrai-lhe o ônus de proteger o cliente (consumidor) de eventuais furtos, roubos ou latrocínios. Esse é o entendimento majoritário do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme reiteradas decisões (REsp 1045775/ES, REsp 503.208/SP, REsp 183.390/SP, REsp 83.179/SP, REsp 31.206/SP e REsp 36.433/SP). No mesmo sentido, a empresa responsável pela administração do estacionamento nas dependências das agências bancárias também responde (é corresponsável) pelos prejuízos experimentados pelos seus usuários (consumidores). A exploração comercial de estacionamento, que tem por escopo oferecer espaço e segurança aos usuários, impõe a responsabilidade civil e afasta qualquer alegação de força maior. A ocorrência de furto, roubo ou latrocínio não constitui causa excludente da responsabilidade da agência bancária e da empresa que explora o estacionamento, pois a obrigação de prestar segurança se acha ínsita ao ramo de atividade por ela exercida. O prazo prescricional para reclamar os prejuízos experimentados, nos casos de furto, roubo ou latrocínio, nas dependências da agência bancária ou estacionamento, é de 05 (cinco) anos.

Terra Gonçalves Advogados
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