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7 de julho de 2022, 1:44
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O que fazer se seu animalzinho sofrer danos no pet shop?

Por: Dra. Alina Galante, CRMV 7209, Médica Veterinária e Perita Judicial

Hoje nossos “filhos de pelos e patas” podem contar com diversos serviços nos salões de banho e tosa, nas clínicas e hospitais veterinários, nas creches e como proprietários e tutores somos responsáveis por fornecer-lhes as melhores condições de vida, de saúde e de bem-estar.

Dentre as atribuições do proprietário de pet é obrigatório manter as vacinas e a vermifugação em dia, bem como levá-lo à consulta com um veterinário quando ele se encontra adoentado. Assim, os serviços preventivos e curativos, as cirurgias, os banhos, fazem parte da rotina de um pet.

Mas, e quando algo sai errado nesses serviços profissionais?

Quem já escutou sobre maus tratos em pet shops, sobre animais que caíram da mesa de tosa, sobre lesões que os pets sofreram nos trucks de banho e tosa móvel, sobre filhotes comprados em canis que são portadores de doenças congênitas, sobre cirurgias que “deram errado” ou sobre falhas de diagnóstico e tratamento, sobre erro médico, sobre serviços mau executados, sobre negligência, imprudência, imperícia dos veterinários ou dos banhistas?

A Legislação Brasileira prevê indenizações por danos materiais e morais nos casos de culpa dos estabelecimentos veterinários.

A revolta com o dano sofrido pelo pet é a primeira sensação que arrebata o proprietário e, como reação, vem a “denúncia nas mídias sociais”.

Bem, este não é o melhor caminho, pois tal rompante de emoção pode virar-se contra o autor da denúncia, pois todo dano precisa ser provado antes de ser exposto publicamente.

A legislação assegura:

Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil, Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Assim, se por algum motivo o proprietário do animal crer que seu pet sofreu qualquer dano por culpa do estabelecimento veterinário, pode-se recorrer aos tribunais a fim de aferir a culpa do mesmo e assim obter indenização.

Hoje existem escritórios de advocacia especializados nesse ramo, bem como veterinários peritos que podem examinar a causa e aconselhar juridicamente o proprietário e orientá-lo quanto aos passos para propor uma ação na justiça.

Caminhamos a passos velozes para uma aprimorar o bem estar animal e a Lei aí está para garantir a segurança e o respeito aos animais.

Bicho no Capricho
Telefone: (11) 3744-3773 / 3743-7512 / 3743-4518
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Dra. Alina Galante
Médica Veterinária
CRMV 7209

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