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Tem dúvidas sobre o que é ou como fazer um Inventário? Dra Kelly Gonçalves, do escritório Terra Gonçalves Advogados, responde!

Revista Giro Morumbi: O que é um Inventário?

Dra. Kelly Gonçalves: O Inventário é o procedimento pelo qual após o falecimento se transmite todo o patrimônio aos herdeiros.

Revista Giro Morumbi: E para fazer um Inventário é necessário recorrer à justiça?

Dra. Kelly Gonçalves: Existem dois procedimentos de Inventário o judicial e o extrajudicial. O Inventário judicial é realizado via fórum, normalmente é mais moroso e deve ser adotado nas hipóteses em que há menores ou incapazes envolvidos, quando há testamento ou quando os herdeiros não estão de acordo com a partilha.
O Inventário extrajudicial é realizado via Cartório de Notas e por escritura pública. Inventário Extrajudicial foi criado pela Lei nº 11.441/2007, pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas, é mas é necessário cumprir alguns requisitos.

Para que o Inventário possa ser realizado extrajudicialmente as partes envolvidas precisam ser maiores e capazes, estarem todos de acordo com a partilha seja ela positiva ou negativa, não pode existir testamento, os documentos (certidões) devem ser atualizadas dentro do prazo de 90 dias, as custas e emolumentos e principalmente a quitação dos Tributos deverão ser recolhidas antes da lavratura da Escritura Pública e por fim, precisam ter advogado constituído.

Revista Giro Morumbi: Em quanto tempo após a morte é preciso abrir o Inventário para não pagar multa?

Dra. Kelly Gonçalves: O prazo para abertura do procedimento de Inventário é de dois meses.

Revista Giro Morumbi: Quanto custa para fazer o Inventário?

Dra. Kelly Gonçalves: O custo da escritura de Inventário é tabelado em todos os cartórios do Estado de São Paulo e depende do valor do patrimônio.

Abaixo segue uma tabela para fazer o comparativo entre o custo do Inventário Extrajudicial e Inventario Judicial, com base no valor do Monte Mor que nada mais é o valor do patrimônio deixado pelo falecido.

Monte mor Judicial Extrajudicial
R$50.000,00 R$265,30 R$1.316,14
R$60.000,00 R$2.653,00 R$1.562,40
R$100.000,00 R$2.653,00 R$1.851,08
R$200.000,00 R$2.653,00 R$2.881,42
R$500.000,00 R$2.653,00 R$3.781,42
R$600.000,00 R$7.959,00 R$4.157,93
R$1.000.000,00 R$7.959,00 R$4.610,80
R$2.000.000,00 R$7.959,00 R$7.076,15
R$5.000.000,00 R$7.959,00 R$11.321,82
R$5.000.001,00 R$79.590,00 R$11.321,82
R$6.000.000,00 R$79.590,00 R$13.444,63
R$10.000.000,00 R$79.590,00 R$19.813,13
R$20.000.000,00 R$79.590,00 R$36.795,85

Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves advogada militante, especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Imobiliário, sócia fundadora do escritório Terras Gonçalves Advogados e membro efetiva da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/Butantã.

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