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26 de junho de 2022, 5:38
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Terras Gonçalves esclarece: “processo de inventário, o que é importante saber?”

Estamos próximos de completar dois anos desde a primeira identificação positiva de contaminação pelo coronavírus (COVID-19) no Brasil, e ainda pairam muitas dúvidas com relação ao vírus e suas variantes. O que se sabe realmente é que se trata de um vírus letal que nos colocou novamente diante da fragilidade humana ante a mais de 600 mil óbitos registrados.

Não é fácil perder um ente querido. Milhares de vidas foram abruptamente interrompidas e famílias desfeitas, e como se não bastasse para quem fica ter que lidar com a dor da ausência, precisa ainda encarar as burocracias jurídicas relacionadas à sucessão dos bens deixados pelo falecido. Muitas pessoas se veem completamente perdidas, sem saber nem ao menos por onde começar, por isso explicamos de forma sucinta como se dá um processo de inventário.

O inventário nada mais é do que um processo pelo qual se faz o levantamento de todos os bens deixados por determinada pessoa após a sua morte. A lei determina o prazo de 60 dias, a contar da data da abertura da sucessão, ou seja, do dia do falecimento, para que os herdeiros deem início ao processo de inventário, onde serão avaliados os bens, quitadas eventuais dívidas deixadas, pagos os impostos relativos à transmissão causa mortis (ITCMD), que no estado de São Paulo a lei estabelece a alíquota de 4% que será calculada sobre o monte mor a ser transmitido, e por fim partilhada toda sua herança entre os sucessores.

Existe a possibilidade de realizar o inventário judicial e extrajudicial, sendo todos os herdeiros maiores, capazes e se estiverem todos de comum acordo, é possível que o inventário e partilha seja realizado por meio de escritura pública, que é muito mais rápido do que um processo judicial, e poderá ser realizado em qualquer cartório de notas, independente do local de residência das partes, do local onde se encontram os bens ou do local do óbito do falecido. Para realização deste ato, faz-se necessário a participação de advogado, e o falecido não poderá ter deixado testamento.

Com a escritura assinada, esta terá todos os efeitos do inventário e não dependerá de homologação judicial. Não preenchidos os requisitos acima, ou seja, havendo herdeiro incapaz, testamento e/ou não haja concordância quanto a partilha dos bens, o processo de inventário será realizado judicialmente, obrigatoriamente.

É facultado ainda aos sucessores a renúncia à sua quota parte da herança, sendo esta também realizada em cartório, através de um documento chamado Instrumento Público de Renúncia Abdicativa. Com a renúncia, a parte que lhe cabia volta ao monte que será partilhado entre os demais herdeiros. Neste caso, importante destacar, não há qualquer obrigação tributária para o renunciante.

Dr. Matheus Chemite – Advogado

 

Terras Gonçalves Advogados

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