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19 de agosto de 2022, 1:52
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Terras Gonçalves fala sobre a Possibilidade de Revisão de Alimentos

Nos casos em que os alimentos forem arbitrados em valores que impossibilitem o alimentante arcar, ou que forem arbitrados em valores que impossibilite a subsistência do alimentado, é possível o ingresso da ação revisional de alimentos.

A ação é ajuizada por aquele, alimentante ou alimentado, que deseja majorar ou reduzir os alimentos prestados e anteriormente fixados por acordo ou decisão judicial.

Deve-se, no entanto, observar o pressuposto de mudança na situação econômica, seja quanto às necessidades do alimentado ou às possibilidades do alimentante, conforme trata o artigo 1.699 do Código Civil de 2002.

Logo, a fixação dos alimentos é norteada pelo chamado “binômio da necessidade/possibilidade”, nos termos do parágrafo 1º do referido artigo.

Importante pontuar que o mero nascimento de outro filho não é motivo para a redução no pagamento dos alimentos, porém, considera-se, entre outros motivos, o aumento dos gastos de sobrevivência da família do alimentante, e observado o princípio da igualdade alimentar entre os filhos, não podem ser prestados alimentos exorbitantes a algum alimentado em detrimento de outro.

Em recente decisão em ação de revisão de alimentos,obteve êxito em um pedido liminar de revisão de alimentos, sendo deferida a redução dos alimentos de 50% para 30% do salário mínimo.

O juízo compreendeu por reduzir a prestação dos alimentos diante da situação de desemprego do pai. O processo foi patrocinado pelo escritório Terras Gonçalves.

 

Dra. Izadora Barboza Maia é advogada do escritório Terras Gonçalves Sociedade de Advogados.

Terras Gonçalves Advogados

Rua Aureliano Guimarães, 150/170 cj 302 – Morumbi

Tel.: (11) 3501-1111

Instagram: @terrasgoncalves

Facebook: terrasgoncalves

www.terrasgoncalves.com.br

 

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