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29 de junho de 2022, 7:18
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Terras Gonçalves fala sobre divórcio extrajudicial, feito no cartório

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento, em que, somente após consumado, irá permitir aos cônjuges contraírem novo matrimônio. O divórcio pode ser realizado em cartório de maneira simples, segura e descomplicada (Lei n.º 11.441/2007). Para isso é necessário cumprir algumas condições: consenso do casal, que não haja filho menor, incapaz ou que a mulher não esteja grávida. Em situações como essa, o divórcio não poderá ser realizado no cartório e deverá ser discutido judicialmente.

No cartório, qualquer um dos cônjuges pode ser representado por procuração pública. A presença do advogado é indispensável. Cada cônjuge pode ter o seu advogado ou um único advogado pode representar o casal. O cartório, normalmente, exige os seguintes documentos: certidão de casamento atualizada – prazo máximo de 90 dias –, documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges; escritura de pacto antenupcial (se houver), documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados).

Além disso, há os documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): imóveis urbanos, sendo via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais. Já para imóveis rurais, exige-se via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

No caso dos bens móveis, precisam ser anexados ao processo os documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias etc. Também é necessário apresentar a descrição da partilha dos bens, a definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado e a definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.

O casal pode realizar o divórcio e postergar a partilha dos bens para um momento futuro, mas se recomenda que essa questão seja tratada simultaneamente. Quando o casal possuir bens partilháveis e houver transmissão onerosa (venda entre eles) de qualquer bem ou direito que exceda à meação (50%), incidirá o imposto municipal denominado “ITBI” e se houver transmissão não onerosa (doação entre eles), que também exceda à meação, haverá incidência do imposto estadual denominado “ITCMD”. O custo do cartório é tabelado e pode ser consultado no site www.cnbsp.org.br. Procure sempre um advogado de sua confiança.

Por Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves, advogada sócia fundadora do escritório Terras Gonçalves Advogados e especializada em litígios de Direito de Família e Sucessões.

 

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