O QUE É A NR-1
A NR-1 estabelece regras gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, definindo deveres de empregadores e empregados e exigindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
OBJETIVO DA NR-1
Orientar empregadores a manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, com medidas para reduzir riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
QUEM DEVE IMPLEMENTAR A NR-1
Todas empresas que possuem empregados regidos pela CLT.
O QUE SÃO RISCOS PSICOSSOCIAIS
São fatores do ambiente de trabalho que podem causar danos físicos, mentais e sociais aos trabalhadores.
PRINCIPAIS RISCOS
Assédio Moral e Sexual / Metas excessivas / Jornadas de trabalho extenuante/ burnout, ansiedade e depressão.
O QUE MUDA COM A ATUALIZAÇÃO DA NR-1
A inclusão obrigatória de identificação, avaliação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
Implementação de medidas de prevenção e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
NA PRÁTICA, COMO COLOCAR ISSO EM FUNCIONAMENTO?
- Questionários de clima empresarial.
- Análise de números internos.
- Entrevistas.
O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIA DA NR-1
- Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho
- Autuações e exigências de adequação.
- Risco de processos trabalhistas.
PLANO DE AÇÃO
1. Identificação e avaliação dos riscos.
2. Definição de medidas preventivas/corretivas.
3. Elaboração e atualização do PGR.
COMO O TGA PODE AJUDAR VOCÊ EMPRESÁRIO?
1. Criação de canal de denúncias.
2. Criação de códigos de conduta e prevenção ao assédio
3. Adequação de jornadas, banco de horas e compensação
4. Palestras e treinamentos
5. Atuação conjunta com áreas técnicas (RH/ SESMT ou consultorias)
POR: DRA. AGATHA DE OLIVEIRA
TERRAS GONÇALVES ADVOGADOS
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