Pesquisando: Elias & Cury

Todavia, decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível estender tal impenhorabilidade também para…

Discutir no processo assuntos íntimos do não ajuda no desfecho da ação, pois após a Emenda Constitucional 66/2010, “lavar a…

Sugira novas modalidades de união que exigiram regulamentação e reconhecimento pelo Estado, nascendo a união estável. Ainda sem uma regulamentação…