Close Menu
Giro MorumbiGiro Morumbi
    Facebook Instagram YouTube WhatsApp
    Facebook Instagram YouTube WhatsApp
    Giro MorumbiGiro Morumbi
    anuncie
    • Home
    • Estética e Beleza

      Harmonia no perfil: o poder da perfiloplastia

      13 de agosto de 2025

      Singularidade em Alta Frequência: Clínica Singular Inova com TenTherma

      11 de agosto de 2025

      Um lado diferente do outro?

      14 de julho de 2025

      Existe idade certa para começar? Ou existe o momento certo de se cuidar?

      12 de junho de 2025

      Dra. Karina Barrelo no AMWC 2025

      9 de maio de 2025
    • Educação

      Expressão do dia: To be under the weather

      20 de agosto de 2025

      Retorno às Aulas com Acolhimento e Foco no Futuro

      7 de agosto de 2025

      EXPRESSÃO DO DIA: SPILL THE BEANS

      24 de julho de 2025

      Férias Escolares: Um Mundo de Possibilidades Sem Sair da Cidade

      15 de julho de 2025

      FESTA JUNINA DO MODULAR: CELEBRANDO AS TRADIÇÕES DO BRASIL

      9 de junho de 2025
    • Produtos e Serviços

      Dia dos Pais Elo Forte: Gratidão e Reconhecimento

      20 de agosto de 2025

      Lavanderia de Autoatendimento: Praticidade que Cabe na Sua Rotina

      20 de agosto de 2025

      Oficina Motor Max: Especialista em Sistema de Embreagem para Carros Nacionais e Importados

      19 de agosto de 2025

      DIA D LIMPEZA – O CUIDADO QUE SEU LAR MERECE!

      19 de agosto de 2025

      Do Sonho ao Sucesso: AUPETMIAU Inaugura Segunda Unidade e Consolida Expansão

      15 de agosto de 2025
    • Saúde e Bem-Estar

      Voz masculina e feminina: por que cuidar é diferente?

      20 de agosto de 2025

      Muito Além da Idade e do Diagnóstico: Tratamento Humanizado para Dores Crônicas

      19 de agosto de 2025

      Crescem os atendimentos com psicólogos por causa do burnout

      15 de agosto de 2025

      Agosto: mês dos pais e um convite ao cuidado com a saúde do homem

      5 de agosto de 2025

      Contra a Dor Crônica: Tratamento Sem Desculpas, Com Resultados

      23 de julho de 2025
    • Gastronomia

      Cozinha Afetiva – Bolo de pão de queijo

      20 de agosto de 2025

      A Noite Pede Dr. Árabe: Sabor, Variedade e Tradição

      19 de agosto de 2025

      RECEITA DO CHEF FLÁVIO DUARTE – BOLO DE MILHO E GOIABADA

      24 de julho de 2025

      Descubra os Pratos Executivos do Dr. Árabe: Uma Viagem de Sabores pelo Oriente Médio

      18 de julho de 2025

      RESTAURANTE ARMANDO: CELEBRANDO 10 ANOS DE SABOR E TRADIÇÃO

      3 de julho de 2025
    • Turismo, Eventos e Cultura
    • Notícias
    • Edições da Revista
      • Agosto 2025
      • Julho 2025
      • Junho 2025
      • Maio 2025
      • Abril 2025
      • Março 2025
      • Fevereiro 2025
      • Janeiro 2025
      • Dezembro 2024
      • Novembro 2024
      • Outubro 2024
      • Setembro 2024
      • Agosto 2024
      • Julho 2024
      • Junho 2024
      • Maio 2024
      • Abril 2024
      • Março 2024
      • Fevereiro 2024
      • Janeiro 2024
      • Dezembro 2023
      • Novembro 2023
      • Outubro 2023
      • Setembro 2023
      • Agosto 2023
    Giro MorumbiGiro Morumbi
    Início » Produtos e Serviços » Impenhorabilidade de conta corrente
    Produtos e Serviços

    Impenhorabilidade de conta corrente

    Recentemente uma decisão mudou o rumo das execuções judiciais que buscam penhorar valores em contas bancárias do devedor. Já é bem conhecido da maioria das pessoas que, por força do disposto no artigo 833, inc. X do Código de Processo Civil, valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos não podem ser penhorados, pois nossos Tribunais entendem que a quantia poupada até o referido limite representa a garantia de subsistência mínima de uma pessoa ou família.
    Giro MorumbiPor Giro Morumbi16 de maio de 2024Nenhum comentárioTempo estimado de leitura: 1 min
    Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Compartilhar
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Todavia, decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível estender tal impenhorabilidade também para conta corrente, desde que fique comprovado que a penhora atingiu montante destinado a assegurar o mínimo existencial, portanto, abriu-se uma nova linha de defesa para aqueles que eventualmente tenham valores em conta corrente bloqueados e que comprovem que tais valores são essenciais para sua sobrevivência e da família.

    É sempre bom salientar que a impenhorabilidade de valores em conta corrente não é automática, pois contas com movimentação substancial de recursos dificilmente vão se enquadrar no caso, de toda forma é bom saber e, se for o caso, socorrer-se do novo entendimento.

     

    .

    Elias & Cury Advogados Associados
    Rua Edward Joseph 122- cj 34 – Morumbi
    Tel: 3771-3100 / 3739-4830
    Site: www.eliasecuryadv.com.br
    azis@eliasecuryadv.com.br
    Whatsapp (11) 3771-3100
    Instagram: @eliasecuryadv

     

    advogado artigo 833 Doutor Azis Elias & Cury Impenhorabilidade de conta corrente inc. X do Código de Processo Civil Superior Tribunal de Justiça
    Compartilhar; Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Giro Morumbi
    • Website

    Postagens relacionadas

    Dia dos Pais Elo Forte: Gratidão e Reconhecimento

    20 de agosto de 2025

    Lavanderia de Autoatendimento: Praticidade que Cabe na Sua Rotina

    20 de agosto de 2025

    Oficina Motor Max: Especialista em Sistema de Embreagem para Carros Nacionais e Importados

    19 de agosto de 2025
    Adicionar um comentário

    Os comentários estão fechados.

    © 2025 Giro Morumbi Designed by Lucas Tenório.
    • Home
    • Educação
    • Estética e Beleza
    • Gastronomia
    • Produtos e Serviços
    • Saúde e Bem-Estar
    • Turismo, Eventos e Cultura

    Digite o texto acima e pressione Enter para pesquisar. Pressione Esc para cancelar.

    Ad Blocker Enabled!
    Ad Blocker Enabled!
    Our website is made possible by displaying online advertisements to our visitors. Please support us by disabling your Ad Blocker.